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Lei que proíbe canudos plástico descartáveis no RN é sancionada

A luta pela preservação do meio ambiente e da vida marinha ganhou um importante aliado no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (17). Foi sancionado pelo Governo do Estado o projeto de lei proposto pela deputada estadual Márcia Maia que proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no estado.

Agora, a partir da sanção da lei, os estabelecimentos tem um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O Governo do Estado ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da norma.

"O uso é mais cultural do que necessário. Imaginem que o uso de cada canudo é de quatro minutos, mas leva centenas de anos para se degradar. Entendemos que para algumas pessoas ele é importante, como aquelas que precisam do canudo dobrável em razão das limitações de movimento. Por isso, a lei prevê essa reserva técnica nos estabelecimentos”, explicou Márcia Maia, propositora da lei no RN.

A medida já está em vigor no estado do Rio de Janeiro e em diversas cidades do interior de São Paulo, como Santos, Guarujá e São Vicente, além de tramitar em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em todo o país. No Senado, um projeto tramita e prevê a proibição não apenas dos canudos, mas também de sacolas e outros produtos feitos de plástico em todo território nacional. 

"Em muitos casos, as pessoas já têm simplesmente deixado de usar os canudos ou adotado o item de materiais alternativos, que não degradam o meio ambiente ou oferecem menor impacto em razão da longevidade do uso, como; bambu, palha, vidro, metálico e até versões comestíveis", constata a deputada Márcia Maia.

Para a parlamentar, a nova legislação auxiliará a sociedade a dar um passo importante na preservação do meio ambiente e da vida marinha. “O Rio Grande do Norte tem um litoral com mais de 400 quilômetros de extensão e é fundamental que haja cuidado com a produção de resíduos e lixo, especialmente em razão do impacto que nosso comportamento tem no meio ambiente e como isso pode afetar outras vidas, inclusive a vida marinha”, defendeu a deputada.

Sobre os canudos

A Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, na sigla em inglês) mostra que cerca de 25 milhões de toneladas de lixo vão parar no mar, especialmente plásticos. 

Segundo dados da ONG Ocean Conservancy, sediada nos Estados Unidos, o canudo foi o 7º item mais coletado nos oceanos em todo o mundo no ano passado. Os canudos são pequenos, leves e uma vez nos oceanos são ingeridos e ficam alojados nos estômagos de aves marinhas, peixes e mamíferos de grande porte. 

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