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Márcia pede aplicação da lei que destina vagas para vítimas de violência

A deputada Márcia Maia (PSDB) registrou pedido feito a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) para aplicação da lei de sua autoria, que destina 5% da reserva de vagas das empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência familiar. A parlamentar destacou que a lei já foi sancionada, mas é preciso que saia do papel.

“É preciso que essas mulheres tenham prioridade de ocupação dessas vagas nas empresas terceirizadas. Foi uma grade satisfação ter recebido aqui nesta Casa a governadora eleita e ter feito esse pedido pessoalmente. A governadora eleita, que conhece bem o projeto, ficou bastante sensibilizada”, disse.

Na hipótese do não preenchimento da cota prevista, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras. “A criação de mais oportunidades de empregos para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, não precisando, assim, do auxílio do cônjuge agressor”, justifica Márcia Maia.

Dados

O Rio Grande do Norte ocupa o 9º lugar entre os estados que mais recebem denúncias de violência contra a mulher por meio do telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher. O Nordeste é a região que concentra o maior número desse tipo de crime no Brasil.


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