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Márcia Maia vota contra novos saques do Funfirn pelo Governo do Estado

A deputada estadual Márcia Maia votou contra a aprovação da mensagem 182, enviada pelo Governo do Estado, que pedia autorização da Assembleia Legislativa para realizar o saque do restante dos recusos do Fundo Financeiro (Funfirn) da Previdência Estadual. A matéria teve 14 votos a favor, dentre os 23 deputados presentes à votação.

"Minha posição foi contrária ao saque dos recursos, pois além de eles estarem aplicados, o Governo do Estado sequer mandou informações importantes como os valores atualizados das aplicações, por exemplo, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os recursos são para pagar aposentadorias, mas o Governo com essa autorização, vai raspar o tacho e colocar em risco a aposentadoria de servidores no futuro", lamentou a deputada Márcia.

Na CCJR, a parlamentar já havia votado contra a proposta em razão da falta de informações necessárias para explicar impacto ao erário dos eventuais saques ou mesmo o impacto orçamentário. 

Os recursos chegaram a somar o montante de R$ 1 bilhão, mas passaram a ser sacados desde 2014 para pagamento de pensões e aposentadorias em atraso. A proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.

Mais cedo,o Ministério Público havia dado entrada em ação cautelar, encaminhada à Justiça Estadual, em que pede uma decisão liminar para que o Instituto da Previdência dos Servidores Públicos do RN (Ipern) não possa retirar o dinheiro.


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