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Márcia Maia destaca 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulher

A socióloga e deputada estadual Márcia Maia destacou, em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27), os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher e cobrou a implantação de um plano de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado.

A parlamentar frisou os avanços, mas reforçou que ainda há muito por fazer, inclusive no Rio Grande do Norte, com a ampliação do número de Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher, da extensão dos horários de funcionamento para os finais de semana, feriados e período noturno, regionalização do atendimento, serviço multidisciplinar, além de outros mecanismos.

"Também se torna urgente a aplicação da lei dos 5% da reserva de vagas nas terceirizadas do estado às mulheres vítimas de violência, já sancionada, é que carece de uma atenção real do Governo. É preciso fortalecer a rede de proteção, mas principalmente, colocar em prática um plano de prevenção e que ande de mãos dadas com a educação", afirmou Márcia que fez menção ao lançamento pelo Governo Federal do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher.

A deputada disse que as datas relacionadas ao combate à violência e desigualdade não são apenas números no calendário, mas momentos de impulso à reflexão, debate, luta e defesa de direitos em todo o País e no mundo.

“Em pouco mais de 12 anos da Lei Maria da Penha, no Brasil, houve um aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado – 12 mil – em 2006, primeiro ano do funcionamento da Central e de vigência da Lei”, ressaltou Márcia.

16 dias de Ativismo

A campanha, que acontece em cerca de 150 países, começou no dia 25 último promove o debate e denuncia as várias formas de violência contra as mulheres. “A Campanha começou em 1991, a partir da reunião de mulheres de diferentes países no Centro de Liderança Global de Mulheres. No Brasil, ocorre desde 2003. A mobilização termina no dia 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos”, destacou Márcia Maia.

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