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Márcia Maia defende emendas e comemora aprovação de lei de reestruturação da Fundase

A deputada estadual Márcia Maia defendeu em plenário, votou a favor e comemorou a aprovação da mensagem encaminhada pelo Governo do Estado que trata da Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN), anteriormente denominada Fundac.

Márcia destacou a longa luta dos servidores da antiga Fundac, os debates recorrentes sobre o projeto, inclusive com audiência pública realizada por ela que têm defendido investimentos nos profissionais e no sistema socioeducativo ao longo dos anos como uma das formas de reduzir a violência no estado.

"A aprovação deste projeto, que esperamos que seja sancionado pelo Governo do Estado para se tornar uma realidade, mostra não só o reconhecimento a esses profissionais que atuam no sistema, mas serve como investimentos reais e que deverão resultar num serviço ainda mais coeso e eficiente para ressocializar, educar e combater a violência no Rio Grande do Norte", ponderou a parlamentar.

“A emenda deixa os servidores da antiga Fundac protegidos. Eles terão a progressão de carreira protegidos por essa emenda”, disse a relatora.

O projeto recebeu quatro emendas ao texto original e acabou aprovado no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (18) por ampla maioria dos presentes.

As emendas, encartadas e aprovadas, preevem a não absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); data da implantação do plano de cargos, trazendo a segunda parcela da implantação do plano, que é 40%, para o mês de outubro de 2018; emenda para que os técnicos contratados como cargos comissionados não sejam demitidos antes de que o Governo realize o concurso da fundação e emenda substituindo o termo subsídio por vencimento.

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