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Márcia Maia cobra regularização do pagamento do Bolsa Atleta no RN; atraso chega a seis meses

Autora do projeto de lei que instituiu o programa Bolsa-Atleta no RN, a deputada Márcia Maia cobrou ao Governo do Estado, no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20), a regularização do pagamento dos benefícios do programa do RN. O atraso no pagamento já chega a seis meses para os 44 beneficiados pelo programa em 2017. O 

“A lei foi sancionada e o Bolsa-Atleta é extremamente importante, porque é um apoio regular e sistemático aos atletas e paratletas para que tenham condições de ter o seu plano de treinamento, planejar a participação em competições, assegurar o investimento em educação e a participação para representar bem o nosso Estado nas competições, sejam nacionais ou regionais”, afirmou a parlamentar.

A deputada acrescentou que destinou emenda ao orçamento do ano passado e, mais uma vez, para o OGE 2018 para que o programa não seja interrompido. Segundo ela, a preocupação é que o Estado siga a tendência de interrupção de políticas públicas importantes. Márcia, inclusive, destaca o baixo investimento necessário para a manutenção do programa pelo Governo Estadual, cerca de R$ 220 mil anuais, o que dá em torno de R$ 21 mil mensais.

“Depois de muita luta conseguimos a efetivação do programa. Esses jovens que são contemplados hoje são espelho para os demais. Investir em esportes é investir na juventude e reduzir a violência”, destacou Márcia Maia, que informou que vem recebendo pedidos das comunidades para que reporte o problema do atraso no repasse da bolsa.

A parlamentar criticou ainda o fato de Secretaria de Esporte e Lazer do RN (SEEL) seguir sem titular à frente da pasta desde janeiro, quando o então Canindé França pediu exoneração do cargo. A pasta, inclusive, foi alvo de ameaça pelo próprio Governo que encaminhou para a Assembleia uma mensagem com projeto para extinguir a SEEL, mas que acabou retirado da pauta pelo próprio Executivo Estadual.

“A secretaria de esportes está entregue à própria sorte, apesar de haver servidores na pasta tentando tocar aquilo que é possível. Peço ao governador que invista no esporte e na educação, duas pastas importantes para conter a violência e construir uma sociedade de paz”, reforçou.

Sobre o programa

Os beneficiados pelo programa estão distribuídos em modalidades esportivas olímpicas, não olímpicas, paralímpicas e paradesporto não olímpico, para concessão de Bolsa-Atleta pelo período de doze meses, podendo ser renovada por igual período. 

Criado pela Lei nº 9.955 de junho de 2015, de autoria da socióloga e deputada estadual Márcia Maia, o Bolsa Atleta foi regulamentado no dia 6 de janeiro pelo Governo do Estado através do decreto nº 26.580, de 5 de janeiro de 2017. Para os anos de 2017 e 2018, a deputada estadual destinou emenda para assegurar a execução do programa.

A Lei contemplou 44 beneficiários em 2017. Para os anos seguintes, a projeção feita pelo próprio Governo era de crescimento no valor a ser investido e no número de bolsas. Em 2018, o valor previsto no ato de lançamento do programa pelo Governo era de R$ 497 mil com 103 atletas e paratletas a serem beneficiados. Para 2019, o investimento será na ordem de R$ 874 mil e concessão de 178 bolsas, chegando a 260 benefícios em 2020, totalizando um investimento de R$ 1,3 milhão.

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