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Márcia cobra termo de cooperação para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica

A deputada estadual Márcia Maia cobrou nesta terça-feira (29) a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a Universidade Potiguar (UnP) para assegurar a execução da lei que reserva 5% das vagas de trabalho nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Executivo Estadual a mulheres vítimas de violência doméstica.

O texto do termo de cooperação está finalizado e aguarda, segundo informou a parlamentar, data para que possa ser assinado. A ação deverá acontecer de forma conjunta e envolver, além da instituição privada de ensino superior, também a Secretaria de Administração, Segurança, Polícia Civil e de Políticas para Mulheres. 

“Não estamos lutando pela efetivação de uma lei apenas, mas por uma ação real capaz de salvar vidas. Muitas mulheres sofrem por não poderem deixar o ciclo de violência em razão da dependência econômica do companheiro, inclusive para cuidar dos filhos. Oferecer essa oportunidade pode transformar a vida da mulher ou mesmo de uma família inteira. É com esse propósito que lutamos pela assinatura do termo e cumprimento dessa legislação", afirmou Márcia Maia, socióloga e autora da lei na Assembleia Legislativa do RN.

A medida garantirá, dentre outras ações, a criação de núcleos multidisciplinares que trabalharão em parceria com as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs). Essas estruturas terão a missão de prestar o acolhimento psicológico e de serviço social, bem como, serão responsáveis por criar e gerir um banco de dados de mulheres vítimas de violência aptas a preencher as vagas disponibilizadas pelas empresas de acordo com o percentual previsto em lei.

A empresas comunicarão sobre o perfil das candidatas de acordo com as vagas disponíveis e, com base no banco de dados, as mulheres serão indicadas para passar por seleção pela empresa que terá que comprovar junto a Secretaria Estadual de Administração (Semad) o preenchimento da cota definida em lei.

A legislação promulgada em 21 de fevereiro do ano passado pela Assembleia Legislativa tem sido aplaudida pelo segmento de defesa dos direitos da mulher no Rio Grande do Norte pelo importante papel emancipador a partir da execução.

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