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Lei proposta por Márcia Maia garante identidade descritiva para pessoas com deficiência

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei apresentado pela deputada estadual Márcia Maia que autoriza ao Governo do Estado a oferecer uma carteira de identificação diferenciada descritiva a pessoas com deficiência. A medida agora segue para apreciação do Poder Executivo que deverá sancionar ou vetar o projeto aprovado a unanimidade dos presentes no Legislativo Estadual.

De acordo com o texto do projeto de lei aprovado, o novo documento que poderá ser feito pelas pessoas que tiverem interesse deverá conter informações a respeito do tipo de deficiência do titular, a necessidade de uso de remédio continuado e a indicação de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa, sem prejuízo de outras informações adicionais que se fizerem necessárias.

A identificação diferenciada descritiva tem como objetivo promover maior independência e proteção em casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros, facilitando a apresentação de informações essenciais à saúde do portador. Os procedimentos adotados para a emissão do documento serão regulamentados pelo Poder Executivo.

A própria CORDE (Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência), órgão ligado a Secretária Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC) implantou em caráter de urgência a medida, devido à grande demanda de pessoas com deficiência que se sentiam discriminadas quando tinham a necessidade de gozar do seu direito de prioridade nos diversos locais do estado já que em alguns casos a deficiência não é aparente.

Segundo a parlamentar, propositora da lei, a proposta atende a necessidade de uma parte da população considerada vulnerável. O RN possui um número significativo de pessoas com deficiência, que necessitam de apoio para garantir a sua inclusão na sociedade. 

"Para que o documento seja válido em todo estado, se faz necessário que seja formalizada por meio de projeto de lei proposto pela ALRN e sancionado governador. Importante frisar que em estados vizinhos já existem leis que autorizam o Poder Executivo à assegurar as pessoas com deficiência a carteira de identificação que reúnem as informações sobre as condições da pessoa", justificou a parlamentar.

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