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Lei dos 5% para mulheres vítimas de violência doméstica terá apoio de núcleo multidisciplinar

A lei que reserva 5% das vagas de trabalho nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Governo do Estado, de autoria da deputada estadual Márcia Maia, terá sua regulamentação divulgada nos próximos dias e contará com uma importante parceria para a criação de núcleos multidisciplinares. O texto está em fase final de redação e revisão e será publicado em forma de decreto governamental nas próximas semanas.

Uma reunião realizada nesta sexta-feira (16) na Secretaria de Administração definiu detalhes da regulamentação e o funcionamento de uma rede de núcleos a ser instalada inicialmente na região Metropolitana de Natal – e cidades que possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher – para acolhimento multidisciplinar às vítimas. Os núcleos funcionarão a partir de uma parceria com a Universidade Potiguar (UnP). 

Os núcleos terão a missão de prestar o acolhimento psicológico e de serviço social, bem como, serão responsáveis por criar e gerir um banco de dados de mulheres vítimas de violência aptas a preencher as vagas disponibilizadas pelas empresas de acordo com o percentual previsto em lei. A empresas comunicarão sobre o perfil das candidatas de acordo com as vagas disponíveis e, com base no banco de dados, as mulheres serão indicadas para passar por seleção pela empresa que terá que comprovar junto a Secretaria Estadual de Administração (Semad) o preenchimento da cota definida em lei.

“É de uma alegria sem tamanho ver essa corrente do bem se formar, ganhar mais adeptos com objetivo de garantir a execução dessa lei que vai salvar vidas, resgatar a autoestima de muitas mulheres e lhes oferecer a oportunidade de deixar o ciclo de violência para viver de forma digna e livre das agressões”, afirmou a socióloga e autora da lei na Assembleia Legislativa do RN, Márcia Maia.

A coordenadora do curso de Serviço Social da UnP destaca a parceria e a união do ensino, pesquisa e extensão nesse processo, em que será oferecido um serviço de qualidade à população, ao ponto que os alunos poderão ter acesso a uma formação mais completa a partir dos núcleos e o monitoramento de profissionais mais experientes diante da execução da lei. “Será um braço social importante da instituição e que vai dar suporte à execução de uma lei fundamental, que busca o empoderamento da mulher violentada”, afirmou.

Pelo lado do governo, participaram da reunião e se engajaram na iniciativa, o secretário Cristiano Feitosa (Semad) e as secretárias Sheila Freitas (Segurança) e Flávia Lisboa (Mulheres). O trio se comprometeu em reforçar a rede a ser formada. “É uma iniciativa que abraçamos desde o início, uma grande proposta sem dúvida e que ficamos muito felizes em contribuir”, afirmou Feitosa. Também participou da reunião, a ex-delegada da Mulher e atual presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN), Paoulla Maues, entusiastas da lei. 

A legislação promulgada em 21 de fevereiro do ano passado pela Assembleia Legislativa tem sido aplaudida pelo segmento de defesa dos direitos da mulher no Rio Grande do Norte pelo importante papel emancipador a partir da execução.

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