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Lei de incentivo a startups proposta por Márcia é aprovada na ALRN

O Rio Grande do Norte deu um importante passo para estimular a criação de novos negócios. Foi aprovado nesta quarta-feira (13) o projeto de lei de autoria da deputada estadual Márcia Maia que cria a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups. O projeto agora segue para a sanção do governador Robinson Faria.

Para a deputada e autora da lei, a criação de uma política pública e a garantia de um apoio sistemático a essas iniciativas individuais ou de pequenos grupos é fundamental para oferecer a oportunidade às pessoas de empreenderem de maneira mais segura e sustentável.

"As startups são pequenas empresas, grande parte delas no setor de tecnologia que, por meio de seus produtos, influenciam diretamente na melhoria de vida do cidadão através de ideias inovadoras. É uma alegria conquistar essa aprovação, pois entendemos o potencial do setor, inclusive no cenário econômico internacional. É preciso abrir portas e as possibilidades para os empreendedores, com incentivos adequados", explica Márcia.

Pela proposta, o Estado desburocratizaria a entrada de startups no mercado, criando processos simples e ágeis para a abertura e fechamento das empresas. Além disso, também seria criado pelo Governo do Estado um canal permanente de aproximação entre o Poder Público e as startups, incentivando o desenvolvimento e aplicação das ideias no Rio Grande do Norte e facilitando a captação de recursos.

A iniciativa prevê ainda a criação de linhas de crédito voltadas ao desenvolvimento das startups, designação de recursos no orçamento para se investir na área e até a aplicação de um regime tributário diferenciado para as empresas em criação ou fase de consolidação. O Estado também ficará responsável por realizar de eventos e criar um núcleo a dar suporte técnico e operacional aos empreendedores.

"O número de startups brasileiras cresceu 18,5% apenas nos primeiros seis meses do ano passado. Elas nascem e crescem em um ambiente de total incerteza, e é nesse período de maior fragilidade do negócio, ou seu início, que é preciso dar-lhes mais atenção. Agora, esperamos que o Governo do Estado seja sensível e promova essa ação em favor da criação de um grande polo de inovação em nosso estado a partir desta lei", conclui Márcia Maia.

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