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Lei de incentivo a startups proposta por Márcia é aprovada em comissão da AL

Em reunião ordinária nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.

“As startups são pequenas empresas, grande parte delas no setor de tecnologia que, por meio de seus produtos, influenciam diretamente na melhoria de vida do cidadão através de ideias inovadoras. Pelo potencial do setor, com destaque no cenário econômico internacional, é que apresentamos esta proposição. É preciso abrir portas e as possibilidades para os empreendedores, com incentivos adequados", explica Márcia.

Pela proposta, o Estado desburocratizaria a entrada de startups no mercado, criando processos simples e ágeis para a abertura e fechamento das empresas. Além disso, também seria criado pelo Governo do Estado um canal permanente de aproximação entre o Poder Público e as startups, incentivando o desenvolvimento e aplicação das ideias no Rio Grande do Norte e facilitando a captação de recursos.

A iniciativa prevê ainda a criação de linhas de crédito voltadas ao desenvolvimento das startups, designação de recursos no orçamento para se investir na área e até a aplicação de um regime tributário diferenciado para as empresas em criação ou fase de consolidação. O Estado também ficará responsável por realizar de eventos e criar um núcleo a dar suporte técnico e operacional aos empreendedores.

"O número de startups brasileiras cresceu 18,5% apenas nos primeiros seis meses do ano passado. Elas nascem e crescem em um ambiente de total incerteza, e é nesse período de maior fragilidade do negócio, ou seu início, que é preciso dar-lhes mais atenção. Num momento de grande desemprego, oferecer às pessoas a oportunidade de inovar e empreender de forma organizada e sustentável é transformador", justifica Márcia Maia no projeto.

Incubadoras

As incubadoras de empresas têm o objetivo de estimular, apoiar e promover a transferência de tecnologia, a transformação de ideias em negócios e apoiar as startups, orientadas para a geração ou uso intensivo de Tecnologia da Informação, principalmente nas fases de idealização, concepção, formalização, fortalecimento e consolidação de ideias.

Geralmente, as empresas são apoiadas por um período pré-determinado (um ano e meio, em média) no período chamado de pré-incubação e, em seguida, são acompanhadas por novo período (de dois anos, em média), quando as empresas já estão formalizadas e com a ideia em curso. Esse período requer investimentos, que podem ser realizados pelo Poder Público ou por investidores privados, que acreditam na ideia e se tornam parceiros em possíveis lucros no futuro.

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com incubadoras ligados a instituições de ensino em Natal e no interior do estado. Em Natal, as principais são a Incubadora Tecnológica Natal Central (ITNC), que funciona no campus central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN); a Inova, que está no Instituto Metrópole Digital, na UFRN; a Iagram, ligada ao campus de Mossoró da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa); a ITMO (campus do IFRN de Mossoró); a Ineagro (campus Angicos da Ufersa), e CITECS (campus da Universidade Estadual do RN em Mossoró), estão com a certificação em andamento.

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