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Artesanato do RN terá selo “Potiguar Sou Eu” através de lei proposta por Márcia Maia

O artesanato do Rio Grande do Norte ganha uma importante ferramenta para sua valorização: o “Selo de Qualidade Artesanal Potiguar” – instituído pela Lei nº 10.173, de 21 de fevereiro de 2017, proposta pela deputada estadual Márcia Maia. 

O selo “Potiguar Sou Eu”, criado pouco mais de um ano da aprovação da lei, valoriza o estilo de arte nordestina representada pelos traços em xilogravura. A iniciativa exalta o orgulho dos produtos potiguares de origem artesanal e busca o reconhecimento do artesão local a partir da qualidade e procedência do artesanato potiguar que circula pelo Brasil e pelo mundo.

A proposta, originalmente, havia sido aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do RN, mas foi vetada pelo Governo do Estado. Contudo, após a apreciação dos vetos pelos deputados, o projeto se tornou lei e inclusive, passou a integrar a Lei do Artesão (Lei complementar Nº 599, de 31 de julho de 2017) a qual Márcia foi responsável pela articulação do diálogo entre artesãos, comerciantes e o Governo do Estado.

“É uma vitória para os artesãos do nosso estado. O nosso propósito de reforçar a identidade da produção artesanal do nosso estado é importante para garantir qualidade daquilo que é produzido e comercializado, mas vai além. É a defesa da nossa cultura, da nossa identidade enquanto povo, da nossa economia e do artesão", defendeu.

A parlamentar tem, de maneira recorrente, discutido com o segmento possíveis iniciativas que possam oferecer condições melhores para impulsionar a produção e difusão do artesanato produzido no estado no próximo Rio Grande do Norte e até mesmo no país.

Números da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Sethas) apontam para mais de 10 mil artesãos cadastrados no RN, mas grande parte dos profissionais que atuam no setor ainda trabalha de maneira totalmente desassistida. Para Márcia, o investimento em artesanato garante não apenas emprego e renda, mas também oferece a chance de divulgação da cultura do Rio Grande do Norte para o país e o mundo.

O setor movimenta R$ 50 bilhões por ano no Brasil, beneficiando mais de 8,5 milhões de pessoas envolvidas com a atividade no país e quase metade da produção está no Nordeste, com aproximadamente 3,5 milhões de pessoas atuando na região.

"É importante ainda, para colaborar com a comercialização dos produtos artesanais do estado, a criação de um calendário anual oficial de feiras e eventos ligados ao artesanato em que a arte e cultura possam ser expostas. Além disso, a criação de uma Escola do Artesão também surge como uma necessidade para que possamos atender a demanda de consumo pelos produtos de nosso estado", sugeriu a deputada.

Lei do Artesão

A Lei do Artesão, sancionada em agosto do ano passado, dentre outras medidas, estabelece percentuais mínimos para comercialização de produtos artesanais originalmente potiguares nos espaços públicos que comercializam artesanato sendo 20% do total nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano. 

Também foi instituído o Programa Estadual de Artesanato (Proarte-RN) e criado o Fundo Estadual do Artesanato que será utilizado para custear ações para o segmento. Para Márcia, os termos definidos no projeto a partir do diálogo e das contribuições parlamentares ofereceram o incentivo necessário para impulsionar a atividade no estado.

"À época, discutimos, aprofundamos o debate em várias reuniões, inclusive audiência pública aqui nesta Casa e reuniões com o Governo do Estado. A Lei, implementada de fato, oferece garantias à produção do artesanato local, a criação de linhas de crédito para os artesãos e outros benefícios que vão promover a atividade em nosso estado", afirmou Márcia.

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